Opinião
1. Desengane-se o leitor, pois não vamos escrever sobre as dívidas dos clubes de futebol ao fisco e as (aparentes) palavras duras do ministro Relvas - somente para o povo ouvir - e das mais do que possíveis medidas frágeis do mesmo sobre essa questão.
2. O Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio, aprovou o regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, andebol, hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público. Este diploma foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de Abril. Depois, temos a Portaria n.º 369/2004, de 12 de Abril, que veio estabelecer o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções ligadas ao processo de verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público. E ainda a Portaria n.º 1049/2004, de 19 de Agosto, que fixou normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público. E temos a ASAE desportiva para fiscalizar.
3. Na quarta-feira, uma criança de 12 anos - como o Zé Pedro lá de casa - foi atingido por uma baliza que caiu e, conduzido ao Hospital Pediátrico de Coimbra, entrou em coma profundo. De acordo com o noticiado, o acidente ocorreu em Brasfemes, quando a criança brincava com amigos no campo desportivo de um centro recreativo desta freguesia. Ainda e sempre de acordo com essas fontes, o rapaz ter-se-á pendurado no equipamento que acabou por lhe cair em cima.
4. Para o presidente Centro de Recreio e Animação Cultural (CRAC) de Brasfemes, o acidente no polidesportivo gerido pela instituição ter-se-á devido a "utilização anormal" do campo. O jovem terá removido a segurança da baliza, presa por arames (?) à vedação do campo, e depois terá arrastado a estrutura para o centro do polidesportivo, pendurando-se nela e ficando ferido quando ela tombou. "Foi alertado pelos colegas para não o fazer", acrescentou. O presidente do CRAC adiantou ainda que "era costume miúdos furarem a rede para entrarem no campo" e que a própria fechadura "estava estragada", adiantando que estas situações vão ser reparadas mas não adiantando em que prazo.
5. São diversas as questões jurídicas que este acidente coloca, fundamentalmente no domínio do apuramento de responsabilidades, impossíveis de receber resposta segura neste espaço e com os elementos de que se dispõe. Mas que fique claro, pelo menos, uma coisa: está-se longe de imputar uma culpa (ou responsabilidade) exclusiva à criança, mesmo tendo em conta a sua idade.
6. O Diogo faleceu ontem
